Política de Privacidade
Versão 2.1 · vigente desde 26/08/2026
Esta Política descreve como a Docum trata dados pessoais na prestação do serviço de análise documental assistida por inteligência artificial, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. Ela integra os Termos de Uso e vale para o site, a aplicação e os canais de atendimento.
1. Controlador e Encarregado
O controlador dos dados pessoais é a pessoa jurídica responsável pela plataforma Docum, que atua como controladora em relação aos dados de cadastro e uso.
Em relação aos documentos que você envia, a Docum atua como operadora: o tratamento ocorre por sua conta e ordem, nos limites da finalidade que você determina ao solicitar uma análise. Você permanece controlador dos dados pessoais de terceiros contidos nesses documentos — inclusive dos seus clientes.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD, art. 41) pode ser acionado em suporte@docum.com.br, canal também utilizado para o exercício dos direitos previstos na Seção 7.
2. Dados tratados
2.1. Dados de cadastro e conta
Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, senha (armazenada apenas como hash), perfil de acesso e organização à qual o usuário pertence.
2.2. Conteúdo submetido
Arquivos enviados para análise e o conteúdo neles contido, incluindo eventuais dados pessoais de terceiros; textos extraídos desses arquivos; perguntas formuladas; e os pareceres, apontamentos e datas produzidos pela plataforma.
2.3. Dados de uso e técnicos
Endereço IP, identificação do navegador e do dispositivo, data e hora de acesso, páginas e recursos utilizados, registros de autenticação e de acesso a documentos e análises (trilha de auditoria), além de registros de erro da aplicação.
2.4. Dados de cobrança
Plano contratado, histórico de faturas e status de pagamento. Os dados do cartão são coletados e armazenados diretamente pelo processador de pagamentos — a Docum não recebe nem armazena o número completo do cartão.
2.5. Dados de contato comercial
Quando você preenche um formulário de contato ou de interesse em nossas páginas, tratamos nome, e-mail, telefone/WhatsApp, perfil profissional declarado e a mensagem enviada, além da origem da visita (parâmetros de campanha, endereço de referência, endereço IP e identificação do navegador), com a finalidade de retornar o contato e de medir o desempenho das ações de divulgação.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta; prestar o serviço de análise documental | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Processar cobrança, emitir documento fiscal e controlar inadimplência | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal — art. 7º, V e II |
| Prestar suporte e comunicar avisos operacionais e de segurança | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Garantir segurança, prevenir fraude e abuso, manter trilha de auditoria | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Diagnosticar falhas e aprimorar a qualidade do serviço | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Retornar contato comercial solicitado por você e medir campanhas | Legítimo interesse e diligências pré-contratuais — art. 7º, IX e V |
| Cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
Quando o tratamento se apoiar em legítimo interesse, você pode solicitar informações sobre a avaliação realizada e apresentar oposição, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD.
4. Uso de inteligência artificial
A análise é produzida por modelos de linguagem executados por provedores contratados como operadores. Para reduzir a exposição de dados pessoais, o conteúdo dos documentos passa por um processo automatizado de mascaramento de identificadores (como CPF e CNPJ) antes de ser enviado a esses provedores.
O resultado da análise é apoio à decisão e não produz efeitos jurídicos automáticos: nenhuma decisão sobre você é tomada exclusivamente por meio automatizado pela plataforma. A revisão profissional do conteúdo gerado cabe sempre ao usuário.
5. Operadores e compartilhamento
A Docum não vende dados pessoais e não os compartilha para fins de publicidade de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço, contratualmente obrigados a confidencialidade e ao tratamento restrito às nossas instruções:
| Operador | Finalidade |
|---|---|
| Railway | Hospedagem da aplicação e do banco de dados |
| Cloudflare (R2) | Armazenamento dos arquivos enviados e das cópias de segurança |
| Asaas | Processamento de pagamentos e emissão de cobranças |
| OpenAI | Modelos de linguagem e geração de representações vetoriais |
| Google (Gemini) | Leitura de documentos digitalizados e modelo de contingência |
| Titan | Envio de e-mails transacionais |
| Meta Platforms | Medição de campanhas nas páginas públicas de divulgação e confirmação de conversão (ver Seção 10) |
Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender requisição de autoridade competente ou exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Transferência internacional
Parte dos operadores acima está sediada fora do Brasil, de modo que há transferência internacional de dados, realizada com fundamento no art. 33, incisos II, alínea “a” (cláusulas contratuais padrão), e VIII (execução de contrato), da LGPD. Adotamos salvaguardas contratuais com esses operadores para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
As solicitações devem ser encaminhadas para suporte@docum.com.br e serão respondidas nos prazos legais. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — medida de segurança que protege você.
Se os dados constam de um documento enviado por um cliente nosso, e você não é esse cliente, encaminharemos a solicitação ao controlador correspondente, a quem cabe decidir sobre o pedido.
8. Retenção e eliminação
- Documentos e análises: mantidos enquanto vigente a contratação, ficando disponíveis para exclusão a qualquer momento pelo próprio usuário.
- Após o encerramento da conta: os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
- Cópias de segurança: retenção de 30 dias, após o que são sobrescritas.
- Registros de acesso a aplicações de internet: mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados fiscais e de cobrança: mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária.
- Contatos comerciais: mantidos enquanto houver interesse legítimo na relação, ou até manifestação de oposição.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, entre elas:
- criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
- isolamento lógico entre organizações, com barreira adicional aplicada no próprio banco de dados;
- controle de acesso por perfil, com registro de quem acessou qual documento ou análise e quando;
- armazenamento de senhas apenas em formato irreversível;
- rotina diária de cópia de segurança e monitoramento de erros da aplicação.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, em prazo razoável, com as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD.
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
10.1. Estritamente necessários
Utilizados para autenticação, manutenção da sessão e proteção contra falsificação de requisições. Sem eles a plataforma não funciona, e por isso não dependem de consentimento.
10.2. Publicidade e medição
Nas páginas públicas de divulgação — página inicial, planos e preços, páginas por área de atuação e páginas de campanha — utilizamos o Meta Pixel, tecnologia da Meta Platforms, Inc. Ele registra a visita e ações como o envio de um formulário, permitindo medir o desempenho dos anúncios e apresentar publicidade a públicos semelhantes nas plataformas da Meta.
Esse rastreamento envolve o endereço IP, identificação do navegador e as páginas visitadas, e caracteriza tratamento para publicidade direcionada, com transferência internacional de dados. Ele não é utilizado nas áreas autenticadas da plataforma, e nenhum conteúdo de documento enviado para análise é compartilhado com a Meta.
Você pode limitar esse tratamento nas preferências de anúncios da Meta, bloqueando cookies de terceiros no navegador ou utilizando extensões de bloqueio de rastreadores — sem qualquer prejuízo ao uso do serviço. Para se opor ao tratamento, escreva para suporte@docum.com.br.
10.3. Confirmação de conversão pelo nosso servidor
Quando você envia um formulário de contato ou conclui uma assinatura, comunicamos à Meta que a conversão ocorreu. Essa comunicação parte do nosso servidor, e não do seu navegador — é o mesmo fato do parágrafo anterior, relatado por outro caminho, e é enviado um identificador único justamente para que não seja contado duas vezes.
Nessa comunicação seguem o endereço IP, a identificação do navegador e o seu e-mail e telefone convertidos em código irreversível (função de resumo criptográfico), que permite à Meta reconhecer um cadastro já existente sem que o dado legível seja transmitido. Quando a conversão é uma assinatura, segue também o valor cobrado e o nome do plano. Não seguem conteúdo de documento, dado de cliente final, resultado de análise ou qualquer informação das áreas de trabalho.
Esta é a única situação em que um evento originado na área autenticada alimenta medição publicitária, e ela se limita ao fato de a assinatura ter ocorrido. Diferentemente do pixel, este envio não depende do seu navegador e por isso não é afetado por bloqueadores; para se opor a ele, escreva para suporte@docum.com.br.
11. Crianças e adolescentes
A plataforma destina-se a uso profissional e não é dirigida a menores de 18 anos, dos quais não coletamos dados intencionalmente.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação de versão e data. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável.